Absurda notícia sobre um Projeto de Lei
Municipal tramitando na Câmara de Vereadores dos Palmares - PE sobre
criação de algo que já existe na Legislação Palmarense:
Desde 1990 O Conselho Municipal de Cultura dos Palmares existe na Lei Orgânica, Capítulo IV, artigo 107 (cópia em anexo): “O Município dos Palmares criará o Conselho Municipal de Cultura, cuja organização estrutural será feita pelo Prefeito do Município, cabendo-lhe a escolha dos seus Conselheiros. Parágrafo único – O Conselho Municipal de Cultura, será composto por representantes das entidades culturais palmarenses, da classe estudantil e do magistério público e privado.” (em 1990, durante a Constituinte Municipal, GRUALP fui à Plenário da Câmara de Vereadores defender Emendas, entre elas esse Conselho e os Conselhos de Educação, Saúde e Meio Ambiente, nos quais o GRUCALP não teve nenhum espaço até hoje, mesmo sendo quem teve coragem de ir defender tais Emendas; e os Conselhos de Cultura e o de Meio Ambiente até hoje não foram ativados; um absurdo nesta Terra de Cultura e Grandeza).
Existe uma Lei Municipal 1757 de 2007 (da qual estamos dispondo as fotos aqui na rede social) que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, mas nunca tal Conselho foi ativado. Nesta Lei, no Artigo 3º diz que “O Conselho Municipal de Cultura é paritário, composto de 10 Membros e seus respectivos suplentes, dentre nomes apresentados em lista única ao Prefeito Municipal, sendo: I – 5 Representantes do Poder Público, indicados pelo Presidente da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho; II – 5 Representantes da Sociedade Civil Cultural Organizada (associações, clubes, institutos, fundações, etc...)”...
Diantes dos fatos, ficamos a analisar e questionar o motivo de ocupar legisladores sobre uma Lei que já existe! Se o Prefeito que sancionou a Lei Orgânica em 1990 (Francisco de Assis Rodrigues) não ativou tal Conselho, feio para a administração dele. O mesmo dizemos sobre Enoelino Magalhães que sancionou a Lei Regulamentar do nosso Conselho Municipal de Cultura, em 2007.
O assunto estará em pauta na Reunião do Poder Legislativo dos Palmares, nesta quinta-feira, dia 07 de Março de 2013, que ocorrerá no Cinema Theatro Apolo - Palmares, à partir das 7 e meia da noite.
Conclamamos aos artistas engajados que não se identificam com esses tipos de ações e o povo em geral para assistir às Reuniões da Cãmara de Vereadores!
Chamamos a atenção dos Vereadores Toinho Enfermeiro (que parabanizamos sobre a ação transparente e democrática ao fornecer a cópia do Projeto de Lei absurdo atulamente em tramitação e sobre uma Emenda democrática que ele está lutando para ser aprovada), Luciana Miranda, Paulete Paulo, Ronaldo Matulão, Paulo de Riachão, Luciano Junior, Antonio Loureiro, Andreza Fernanda, Wilson Monteiro, Givanildo Marques Dos Santos Marques e todos os amigos legisladores)!
Pior foi saber que algo de grande importância para o Movimento Cultural foi enviado para a Câmara de Vereadores sem ser resolvido em Fórum (quando existe em Palmares o Fórum Permanente de Culutra que funciona no Centro Cultural do GRUCALP e o Grupo Cultural dos Palmars - GRUCALP, a única Instituição Cultural Municipal com respaldo nacional não foi comunicada. Soubemos que um assessor de Cultura do Governo Municipal dos Palmares enviou tal Projeto e se ele nos procurasse teriamos informado sobre os fatos, quando ele mostra desinformação ao enviar um Projeto para uma Lei que já existe há anos!
Desde 1990 O Conselho Municipal de Cultura dos Palmares existe na Lei Orgânica, Capítulo IV, artigo 107 (cópia em anexo): “O Município dos Palmares criará o Conselho Municipal de Cultura, cuja organização estrutural será feita pelo Prefeito do Município, cabendo-lhe a escolha dos seus Conselheiros. Parágrafo único – O Conselho Municipal de Cultura, será composto por representantes das entidades culturais palmarenses, da classe estudantil e do magistério público e privado.” (em 1990, durante a Constituinte Municipal, GRUALP fui à Plenário da Câmara de Vereadores defender Emendas, entre elas esse Conselho e os Conselhos de Educação, Saúde e Meio Ambiente, nos quais o GRUCALP não teve nenhum espaço até hoje, mesmo sendo quem teve coragem de ir defender tais Emendas; e os Conselhos de Cultura e o de Meio Ambiente até hoje não foram ativados; um absurdo nesta Terra de Cultura e Grandeza).
Existe uma Lei Municipal 1757 de 2007 (da qual estamos dispondo as fotos aqui na rede social) que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, mas nunca tal Conselho foi ativado. Nesta Lei, no Artigo 3º diz que “O Conselho Municipal de Cultura é paritário, composto de 10 Membros e seus respectivos suplentes, dentre nomes apresentados em lista única ao Prefeito Municipal, sendo: I – 5 Representantes do Poder Público, indicados pelo Presidente da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho; II – 5 Representantes da Sociedade Civil Cultural Organizada (associações, clubes, institutos, fundações, etc...)”...
Diantes dos fatos, ficamos a analisar e questionar o motivo de ocupar legisladores sobre uma Lei que já existe! Se o Prefeito que sancionou a Lei Orgânica em 1990 (Francisco de Assis Rodrigues) não ativou tal Conselho, feio para a administração dele. O mesmo dizemos sobre Enoelino Magalhães que sancionou a Lei Regulamentar do nosso Conselho Municipal de Cultura, em 2007.
O assunto estará em pauta na Reunião do Poder Legislativo dos Palmares, nesta quinta-feira, dia 07 de Março de 2013, que ocorrerá no Cinema Theatro Apolo - Palmares, à partir das 7 e meia da noite.
Conclamamos aos artistas engajados que não se identificam com esses tipos de ações e o povo em geral para assistir às Reuniões da Cãmara de Vereadores!
Chamamos a atenção dos Vereadores Toinho Enfermeiro (que parabanizamos sobre a ação transparente e democrática ao fornecer a cópia do Projeto de Lei absurdo atulamente em tramitação e sobre uma Emenda democrática que ele está lutando para ser aprovada), Luciana Miranda, Paulete Paulo, Ronaldo Matulão, Paulo de Riachão, Luciano Junior, Antonio Loureiro, Andreza Fernanda, Wilson Monteiro, Givanildo Marques Dos Santos Marques e todos os amigos legisladores)!
Pior foi saber que algo de grande importância para o Movimento Cultural foi enviado para a Câmara de Vereadores sem ser resolvido em Fórum (quando existe em Palmares o Fórum Permanente de Culutra que funciona no Centro Cultural do GRUCALP e o Grupo Cultural dos Palmars - GRUCALP, a única Instituição Cultural Municipal com respaldo nacional não foi comunicada. Soubemos que um assessor de Cultura do Governo Municipal dos Palmares enviou tal Projeto e se ele nos procurasse teriamos informado sobre os fatos, quando ele mostra desinformação ao enviar um Projeto para uma Lei que já existe há anos!
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